Central de Privacidade e Políticas Legais da 8 Mídias

1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem a relação entre a 8 MÍDIAS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.635.077/0001-33, com sede em Rua Francelino Cardoso, 75 - Araxá MG, CEP 38183-232, doravante denominada 8 MÍDIAS, e a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços ou utiliza o site da 8 Mídias, doravante denominada CLIENTE.

1.2. O objeto destes Termos abrange o licenciamento, desenvolvimento, manutenção e suporte de softwares e soluções digitais customizadas fornecidas pela 8 Mídias, incluindo aplicativos móveis (Android/iOS), plataformas web, intranets corporativas, sistemas sob medida e, ainda, a aplicação de gestão e publicação em redes sociais ("Plataforma de Redes Sociais"), que integra-se às APIs oficiais de terceiros (como Meta/Instagram/Facebook, LinkedIn e, no futuro, outras redes que venham a ser integradas, por exemplo X/Twitter, TikTok e similares) para permitir ao CLIENTE conectar contas, agendar e publicar conteúdo em nome de suas páginas ou perfis, em conformidade com os termos de uso e políticas de cada plataforma.

1.3. Ao contratar os serviços da 8 Mídias ou ao utilizar seu site, o CLIENTE declara que leu e concorda integralmente com estes Termos.

2.1. Propriedade Intelectual da 8 MÍDIAS (Background IP): A 8 Mídias detém e retém a titularidade exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre suas metodologias, frameworks, bibliotecas de código preexistentes, algoritmos, documentações técnicas e know-how utilizados no desenvolvimento das soluções ("Background IP"). A contratação dos serviços não implica em qualquer cessão desses direitos ao CLIENTE, mas tão somente na concessão de uma licença de uso limitada, não exclusiva e irrevogável durante a vigência do contrato, para a finalidade exclusiva de utilização da solução conforme contratada. A licença poderá ser revogada em caso de descumprimento contratual pelo CLIENTE ou rescisão do contrato.

2.2. Propriedade Intelectual do CLIENTE (Foreground IP): Salvo disposição contratual em contrário, pertencerão ao CLIENTE os direitos de propriedade intelectual sobre as customizações específicas desenvolvidas para si, incluindo configurações exclusivas, interfaces gráficas com identidade da marca do CLIENTE, regras de negócio peculiares e os dados inseridos no sistema ("Foreground IP"), desde que tenham sido integralmente quitados os valores pactuados no contrato de desenvolvimento.

2.3. Vedação à Engenharia Reversa: É expressamente vedado ao CLIENTE, bem como a seus colaboradores ou terceiros por ele autorizados, copiar, modificar, distribuir, vender, realizar engenharia reversa, descompilar ou de qualquer forma tentar extrair o código-fonte ou algoritmos de qualquer componente da solução que constitua propriedade intelectual exclusiva da 8 Mídias, sob pena de rescisão imediata do contrato e responsabilização por perdas e danos.

2.4. Conteúdo do Site: Todo o conteúdo presente no site da 8 Mídias (incluindo textos, logotipos, gráficos, portfólio e cases de sucesso) é de propriedade exclusiva da 8 Mídias e está protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da 8 Mídias.

O CLIENTE compromete-se a utilizar a solução fornecida pela 8 Mídias de acordo com a legislação vigente e os propósitos contratados, responsabilizando-se integralmente por seu próprio uso e pelo de seus usuários finais. Em especial, o CLIENTE concorda que:

a) Não utilizará a solução para fins ilícitos, contrários à moral ou aos bons costumes, nem para propagar conteúdo ilegal ou ofensivo de qualquer natureza;

b) É o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo inserido ou gerado nos sistemas e aplicativos desenvolvidos (tais como textos, imagens, vídeos, dados de funcionários ou clientes), garantindo que possui as devidas autorizações legais para utilização de tais conteúdos e que estes não infringem direitos de terceiros;

c) Possui fundamento legal ou consentimento dos titulares para qualquer dado pessoal de terceiros que venha a ser coletado ou tratado dentro das plataformas criadas pela 8 Mídias, sendo o CLIENTE o responsável por obter essas autorizações e cumprir as obrigações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação a esses dados.

4.1. O CLIENTE tem ciência de que as soluções fornecidas pela 8 Mídias podem depender de plataformas, serviços e infraestrutura de terceiros para seu funcionamento adequado, tais como servidores de hospedagem em nuvem, APIs de serviços externos, sistemas operacionais de dispositivos móveis (ex.: Microsoft Azure, Amazon AWS, Microsoft SharePoint, Apple App Store, Google Play Store, Android/iOS) e, no caso da Plataforma de Redes Sociais, das APIs e políticas das próprias redes sociais — atualmente Meta (Instagram/Facebook), LinkedIn e, futuramente, outras plataformas que venham a ser integradas (por exemplo X/Twitter, TikTok e similares).

4.2. A 8 Mídias não se responsabiliza por falhas, interrupções ou limitações de funcionamento decorrentes de fatores externos ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

a) Interrupção, indisponibilidade ou baixo desempenho de serviços prestados por terceiros essenciais à solução (por exemplo, "quedas" ou instabilidade nos servidores em nuvem utilizados, falhas em serviços da Microsoft ou Amazon, etc.);

b) Mudanças nas políticas de segurança, diretrizes de uso ou atualizações de APIs de fornecedores como Google ou Apple, que impactem na disponibilidade ou no funcionamento do aplicativo ou sistema desenvolvido (por exemplo, alterações de requisitos para publicação em lojas de aplicativos);

c) Incompatibilidades ou problemas decorrentes de atualizações posteriores de softwares de terceiros não controlados pela 8 Mídias, tais como novas versões de sistemas operacionais, navegadores ou plataformas de terceiros, salvo se houver contrato específico de manutenção evolutiva prevendo adaptações a tais mudanças.

d) Alterações nas políticas, termos de uso, escopos de permissão (OAuth) ou disponibilidade das APIs das redes sociais (Meta/Instagram/Facebook, LinkedIn e demais plataformas integradas ou a serem integradas), que possam impactar a conexão de contas, a publicação de conteúdo ou o funcionamento da Plataforma de Redes Sociais, incluindo revogação de tokens, exigência de reautorização pelo usuário ou mudanças nos requisitos de revisão de aplicativos (App Review) de cada provedor.

5.1. Papéis no Tratamento de Dados (LGPD): Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o CLIENTE será usualmente o Controlador dos dados coletados pelas soluções desenvolvidas (isto é, quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados), enquanto a 8 Mídias atuará como Operadora, seguindo as instruções do CLIENTE para tratamento dos dados necessários à execução do projeto.

5.2. Responsabilidade do Controlador: O CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD referentes aos dados pessoais coletados por meio da solução, incluindo mas não se limitando à obtenção de consentimento dos titulares, à definição das finalidades e bases legais para o tratamento e à prestação de informações e transparência aos usuários finais. A 8 Mídias não se responsabiliza pelo conteúdo dos dados inseridos na solução ou pela forma como esses dados são obtidos pelo CLIENTE, presumindo-se que o CLIENTE já possui autorização e base legal adequadas para utilizá-los.

5.3. Ambiente do Cliente: Nos casos em que a solução desenvolvida pela 8 Mídias seja implantada em ambientes de tecnologia fornecidos ou controlados pelo CLIENTE (por exemplo, infraestrutura própria do CLIENTE ou instâncias de serviços em nuvem e plataformas como Microsoft 365/SharePoint pertencentes ao CLIENTE), todos os dados coletados e armazenados por meio da solução permanecerão sob a guarda e controle do CLIENTE nesse ambiente. A 8 Mídias não realiza cópia, retenção ou extração autônoma desses dados para os seus sistemas, acessando-os apenas quando necessário para fins de suporte técnico ou manutenção, e sempre de acordo com as instruções e autorizações do CLIENTE.

5.4. Medidas de Segurança: A 8 Mídias compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger a confidencialidade e a integridade das informações do CLIENTE, incluindo utilização de criptografia, protocolos seguros de transmissão de dados (SSL/TLS), controles de acesso restringindo a pessoas autorizadas, e práticas de desenvolvimento seguro (como versionamento controlado do código e revisões de segurança).

5.4.1. O CLIENTE declara-se ciente de que nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável.

5.4.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais, a 8 Mídias: (a) notificará o CLIENTE e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares dos dados afetados, nos termos da LGPD (art. 48); (b) adotará medidas imediatas para mitigar os riscos e evitar novos incidentes; (c) responderá pelos danos causados aos titulares dos dados, nos termos da LGPD (art. 42), sendo a responsabilidade objetiva quando a 8 Mídias atuar como Controladora dos dados, e solidária quando atuar como Operadora, conforme disposto na cláusula 5.1.

5.4.3. A responsabilidade da 8 Mídias por incidentes de segurança será excluída apenas nos casos em que ficar comprovado que o incidente decorreu exclusivamente de culpa exclusiva do CLIENTE ou de terceiros, ou de caso fortuito ou força maior.

5.5. Plataforma de Redes Sociais e Conformidade com APIs de Terceiros: Na utilização da Plataforma de Redes Sociais, a 8 Mídias armazena e processa, em nome do CLIENTE, dados necessários à integração com as APIs das redes sociais (como tokens de acesso OAuth, identificadores de páginas ou organizações e metadados de contas conectadas), exclusivamente para permitir a publicação e a gestão de conteúdo nas contas que o CLIENTE autorizou a conectar. O CLIENTE declara possuir direito de conectar tais contas e de autorizar a 8 Mídias a atuar em conformidade com os termos de uso, políticas de desenvolvedor e requisitos de privacidade de cada plataforma (Meta/Instagram/Facebook, LinkedIn e, no futuro, demais redes integradas). A 8 Mídias compromete-se a utilizar as APIs apenas dentro dos escopos autorizados pelo usuário no fluxo OAuth e em conformidade com as políticas aplicáveis de cada provedor; eventuais alterações nessas políticas ou na disponibilidade das APIs poderão exigir adaptações na solução ou reautorização pelo CLIENTE, nos termos da cláusula 4.2(d).

6.1. Garantia Técnica: A 8 Mídias oferece ao CLIENTE uma garantia de correção de erros de programação ("bugs") pelo período de 90 (noventa) dias contados a partir da data de entrega final da solução (ou da sua homologação, conforme definido em contrato). Essa garantia cobre exclusivamente falhas no código desenvolvido pela 8 Mídias que comprometam o funcionamento adequado da solução, desde que o código não tenha sido alterado por terceiros não autorizados. Correções serão implementadas sem custo adicional ao CLIENTE dentro desse prazo de garantia.

6.2. Limites do Suporte: Solicitações do CLIENTE que envolvam novas funcionalidades, alterações de escopo do projeto original ou correções de problemas não relacionados a falhas de programação (por exemplo, erros causados por uso inadequado da solução ou por fatores externos) não estão cobertas pela garantia técnica acima. Tais solicitações poderão ser atendidas pela 8 Mídias mediante contratação complementar, sendo orçadas à parte ou abrangidas em contrato de manutenção continuada, conforme o caso.

7.1. A 8 Mídias não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo mas não se limitando a lucros cessantes decorrentes de interrupção de atividades comerciais, desde que não decorram de dolo ou negligência grave comprovada da 8 Mídias.

7.1.1. A responsabilidade da 8 Mídias por perda de dados ou danos decorrentes de incidentes de segurança será regida pela LGPD e pelas disposições específicas da cláusula 5.4, não podendo ser excluída por esta cláusula.

7.1.2. Em caso de danos diretos decorrentes de dolo ou negligência comprovada da 8 Mídias, esta responderá integralmente pelos prejuízos causados, respeitando os limites estabelecidos na cláusula 7.2.

7.2. A responsabilidade total agregada da 8 Mídias por quaisquer prejuízos, perdas ou reclamações decorrentes destes Termos ou do contrato de prestação de serviços não excederá, em qualquer circunstância, o montante efetivamente pago pelo CLIENTE à 8 Mídias nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou responsabilidade.

8.1. A eventual tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer cláusula ou condição destes Termos, ou a não exigência do exercício de qualquer direito previsto neste instrumento, não será considerada renúncia ou novação. Qualquer exoneração ou renúncia de direito só terá validade se feita por escrito.

8.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. A 8 Mídias poderá modificar ou atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao CLIENTE.

8.3.1. Para alterações que modifiquem substancialmente os direitos ou obrigações das partes (incluindo, mas não se limitando a: alterações de preço, limitações de responsabilidade, alterações de garantias, mudanças em políticas de privacidade ou segurança), a 8 Mídias notificará o CLIENTE por e-mail, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, destacando as principais alterações.

8.3.2. O CLIENTE poderá manifestar discordância com as alterações no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação. Em caso de discordância, o CLIENTE poderá rescindir o contrato sem ônus, mediante comunicação escrita à 8 Mídias.

8.3.3. O uso continuado dos serviços após o prazo de manifestação de discordância, ou após o prazo de 30 dias sem manifestação, constituirá aceitação das alterações.

8.3.4. Para alterações não substanciais (correções ortográficas, atualizações de referências legais, melhorias de redação), a publicação no site será suficiente, sem necessidade de notificação expressa.

8.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Araxá-MG como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos ou dos contratos a eles relacionados.

8.4.1. Salvo disposição legal em contrário, se o CLIENTE for pessoa física consumidora, será aplicável o foro do domicílio do consumidor ou o foro de Araxá-MG, a critério do consumidor, conforme art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

8.4.2. Para clientes pessoa jurídica, fica eleito o foro da Comarca de Araxá-MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 8 Mídias se compromete a resguardar a privacidade e a segurança das informações pessoais de todos os usuários. Tratamos seus dados pessoais de forma transparente e segura, adotando práticas alinhadas à LGPD e demais legislações aplicáveis.

Para fins desta Política, é importante distinguir a função da 8 Mídias no tratamento de dados:

8 Mídias como Controladora: Quando você utiliza o site institucional da 8 Mídias (por exemplo, ao preencher nosso formulário de contato), a 8 Mídias atua como Controladora dos dados fornecidos, decidindo como e por que tratar esses dados pessoais.

8 Mídias como Operadora/Desenvolvedora: Quando a 8 Mídias desenvolve um aplicativo, intranet ou sistema personalizado para a sua empresa, em geral é a sua empresa que age como Controladora dos dados coletados por essa solução, enquanto a 8 Mídias atua como Operadora, processando os dados pessoais estritamente de acordo com as instruções e o contrato estabelecido com você (Cliente). Isso inclui a Plataforma de Redes Sociais: os dados de integração (tokens OAuth, identificadores de páginas/contas) são processados por nós apenas para conectar as contas que você autorizou e publicar conteúdo em conformidade com as APIs da Meta, LinkedIn e demais redes integradas. Os dados dos usuários finais da aplicação (por exemplo, seus funcionários ou clientes) permanecem sob responsabilidade do Cliente Controlador, e nós não os utilizamos para nenhuma finalidade além daquela necessária para prestar o serviço contratado. Nesses casos, cabe ao CLIENTE garantir a conformidade com a LGPD junto aos titulares desses dados (por exemplo, obtendo consentimento quando exigido e fornecendo seus próprios avisos de privacidade e termos de uso aos usuários finais). A 8 Mídias não intervém nas decisões do Controlador sobre quais dados coletar e como utilizá-los, limitando-se a cumprir fielmente as instruções documentadas do Cliente durante o desenvolvimento e a manutenção da solução.

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para atingir as finalidades a seguir indicadas:

Dados de Contato: Informações como nome, e-mail, telefone e empresa, que você nos fornece voluntariamente por meio de formulários de contato ou cadastro em nosso site. O formulário de contato do site institucional pode ser processado por um serviço terceiro (por exemplo Formspree), que recebe e encaminha os dados para nós; nesse caso, a 8 Mídias segue atuando como Controladora e o provedor apenas processa os dados em nosso nome.

Dados de Autenticação (painéis admin e do cliente): Para acesso ao painel administrativo e ao painel do cliente utilizamos login sem senha (código de uso único enviado por e-mail). Coletamos e processamos o endereço de e-mail informado no login, os códigos OTP gerados e identificadores de sessão (cookies) estritamente para viabilizar o acesso seguro e o controle de sessão (incluindo expiração por tempo e por inatividade).

Dados de Navegação: Dados coletados automaticamente quando você visita nosso site, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência. Utilizamos essas informações de forma agregada e anônima para entender o desempenho do site, detectar problemas e melhorar sua experiência de navegação.

Dados Técnicos em Aplicativos: No contexto dos sistemas e aplicativos que desenvolvemos para clientes, podemos vir a coletar informações técnicas, como relatórios de erro (logs de falhas ou crash reports), visando à manutenção corretiva e evolutiva das soluções. Esses dados normalmente não contêm informações pessoais identificáveis dos usuários finais, limitando-se a detalhes técnicos sobre o funcionamento do software.

Dados de Integração com Redes Sociais: Na Plataforma de Redes Sociais (aplicação de gestão e publicação em redes sociais), coletamos e armazenamos, em nome do CLIENTE que utiliza essa funcionalidade, os dados necessários para conectar e publicar conteúdo nas contas autorizadas. Isso inclui: tokens de acesso (OAuth) fornecidos pelas plataformas após autorização do usuário; identificadores de páginas, perfis ou organizações (por exemplo, Facebook Page ID, Instagram Business Account ID, LinkedIn Organization URN); e metadados associados às contas conectadas (como nome da página ou da organização). Atualmente utilizamos as APIs oficiais da Meta (Instagram/Facebook) e do LinkedIn; outras redes sociais poderão ser integradas no futuro (por exemplo X/Twitter, TikTok e similares), e os mesmos princípios de minimização de dados e conformidade com as políticas de cada plataforma se aplicarão. Esses dados são utilizados exclusivamente para viabilizar a publicação e a gestão de conteúdo nas contas que o CLIENTE optou por conectar, em conformidade com os termos de uso e políticas de desenvolvedor de cada rede.

Para cada categoria de dado pessoal coletado, identificamos abaixo a base legal que fundamenta o tratamento, conforme art. 7 da LGPD:

Dados de Contato (nome, e-mail, telefone, empresa): Base legal: Consentimento do titular (LGPD art. 7, inciso I). Finalidade: Contato e orçamento.

Dados de Autenticação (e-mail, OTP, cookies de sessão): Base legal: Execução de contrato (LGPD art. 7, inciso V). Finalidade: Autenticação e controle de acesso.

Dados de Navegação (IP, tipo de navegador, páginas acessadas): Base legal: Legítimo interesse (LGPD art. 7, inciso IX). Finalidade: Análise de desempenho e melhoria do site.

Dados Técnicos (logs de erro, crash reports): Base legal: Execução de contrato (LGPD art. 7, inciso V). Finalidade: Manutenção e correção de bugs.

Dados de Integração com Redes Sociais (tokens OAuth, IDs): Base legal: Execução de contrato (LGPD art. 7, inciso V). Finalidade: Publicação e gestão de conteúdo.

Dados para emissão de notas fiscais: Base legal: Cumprimento de obrigação legal (LGPD art. 7, inciso II). Finalidade: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3.1.1. O consentimento, quando aplicável, pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente, conforme art. 8, §5º da LGPD.

3.1.2. O legítimo interesse será sempre avaliado considerando os direitos e liberdades fundamentais do titular, conforme art. 10 da LGPD.

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades principais:

Contato e Orçamento: Entrar em contato com você para responder a solicitações de informações, demonstrações ou orçamentos de projetos, bem como para estabelecer relação comercial inicial.

Execução do Contrato: Viabilizar a prestação dos serviços de desenvolvimento, implantação e suporte de software contratados, o que inclui comunicação durante o projeto, envio de entregáveis, suporte técnico e outras atividades relacionadas ao cumprimento do contrato. No caso da Plataforma de Redes Sociais, inclui ainda a conexão de contas (via OAuth), o armazenamento seguro de credenciais necessárias à publicação e o envio de conteúdo às APIs das redes sociais (Meta/Instagram/Facebook, LinkedIn e, no futuro, demais plataformas integradas) conforme autorizado pelo CLIENTE.

Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender a determinações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis, como emissão de notas fiscais, manutenção de registros contábeis, prestação de informações a autoridades competentes, dentre outras obrigações previstas em lei.

Não comercializamos ou vendemos seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre estritamente nos seguintes casos:

Fornecedores de Infraestrutura e Tecnologia: Utilizamos serviços de terceiros confiáveis para hospedar nossas aplicações, armazenar dados e viabilizar funcionalidades do sistema. Isso inclui: hospedagem e armazenamento de mídia (por exemplo Vercel e Vercel Blob, para o site e para uploads de imagens e vídeos nos painéis); provedores de computação em nuvem e bases de dados quando aplicável (por exemplo PostgreSQL em provedores como Vercel, Neon ou similares); e serviço de envio de e-mail transacional (por exemplo Resend) para códigos de acesso (OTP) e comunicações relacionadas ao uso dos painéis admin e do cliente. Esses fornecedores têm acesso apenas aos dados necessários para executar as tarefas que lhes cabem, estando contratualmente ou normativamente obrigados a respeitar a confidencialidade e a proteção das informações.

Processamento do formulário de contato: O formulário de contato do site institucional pode ser operado por um provedor de formulários (por exemplo Formspree), que recebe os dados que você envia e os encaminha à 8 Mídias. Nesse caso, compartilhamos com esse provedor apenas os dados que você preenche no formulário (nome, e-mail, telefone, empresa e mensagem), para a única finalidade de recebimento e gestão das solicitações de contato.

Ferramentas de Análise e Monitoramento: Podemos utilizar ferramentas de análise de desempenho e uso do site (por exemplo Google Analytics ou similares), que coletam dados de forma anonimizada e agregada (sem identificar pessoalmente os visitantes) para nos auxiliar a compreender o tráfego e melhorar a experiência do usuário. Tais ferramentas podem inserir cookies no seu navegador (conforme descrito em nossa Política de Cookies) e processar dados de navegação em nosso nome; o uso de cookies não essenciais depende do seu consentimento, coletado pelo banner de cookies.

Provedores de Redes Sociais (Plataforma de Redes Sociais): Quando o CLIENTE utiliza a funcionalidade de integração com redes sociais, os dados necessários à publicação (como tokens de acesso e identificadores de contas) são utilizados para comunicação com as APIs oficiais da Meta (Instagram/Facebook), do LinkedIn e, no futuro, de outras redes que venham a ser integradas. O envio de dados a essas plataformas ocorre estritamente na medida necessária para conectar contas autorizadas e publicar conteúdo em nome do CLIENTE, em conformidade com os termos de uso e políticas de desenvolvedor de cada provedor. Não vendemos nem compartilhamos esses dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas.

Além das situações acima, poderemos divulgar dados pessoais para cumprir uma obrigação legal ou determinação judicial, para proteger nossos direitos em eventuais disputas judiciais ou administrativas, ou ainda mediante seu consentimento expresso, caso seja necessário em situações específicas.

5.1.1. A 8 Mídias pode transferir dados pessoais para países estrangeiros quando necessário para a prestação dos serviços contratados, utilizando os seguintes fornecedores:

- Vercel Inc. (Estados Unidos) - Hospedagem e armazenamento de mídia
- Neon Technologies Inc. (Estados Unidos) - Banco de dados PostgreSQL
- Resend Inc. (Estados Unidos) - Envio de e-mails transacionais
- Formspree Inc. (Estados Unidos) - Processamento de formulários de contato

5.1.2. Todas as transferências internacionais são realizadas com base em: (a) Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela autoridade competente; (b) Certificações e selos de privacidade reconhecidos pela ANPD; (c) Garantias adequadas de proteção de dados conforme art. 33 da LGPD.

5.1.3. Os dados transferidos internacionalmente são protegidos pelas mesmas medidas de segurança descritas nesta Política, e os fornecedores são contratualmente obrigados a manter padrões equivalentes de proteção.

5.1.4. Você pode solicitar informações detalhadas sobre as garantias específicas adotadas para cada transferência internacional entrando em contato com nosso DPO.

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou alteração. Isso inclui, por exemplo: comunicação segura via HTTPS/SSL; armazenamento seguro de informações sensíveis com criptografia e controles de acesso; manutenção de logs de acesso e ações realizadas; e políticas internas de confidencialidade e treinamento periódico.

Ainda assim, nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro, de forma que, embora nos esforcemos para proteger suas informações, não podemos garantir seguridade absoluta contra todas as ameaças existentes.

Você, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos em relação aos dados que controlamos:

Confirmação e Acesso: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais sob posse da 8 Mídias.

Retificação: direito de solicitar a correção ou atualização de dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que julgue desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, contanto que tal medida não viole segredos comerciais da 8 Mídias.

Revogação do Consentimento: direito de revogar, a qualquer momento, um consentimento previamente dado para o tratamento de seus dados, o que não afetará a legalidade dos tratamentos realizados sob aquele consentimento antes da revogação.

Oposição: direito de se opor a tratamentos realizados com base em hipóteses legais diferentes do consentimento (como, por exemplo, nosso legítimo interesse), caso não concorde com alguma finalidade específica, solicitando a interrupção desse tratamento.

Revisão de Decisões Automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos da sua personalidade, conforme art. 20 da LGPD.

Prazo de Resposta: A 8 Mídias responderá às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa, conforme art. 18, §3º da LGPD.

Gratuidade: O exercício dos direitos do titular é gratuito, salvo quando a solicitação for manifestamente infundada ou excessiva, caso em que poderá ser cobrada taxa de custo, conforme art. 18, §4º da LGPD.

Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, ou mesmo tirar dúvidas sobre eles, você pode entrar em contato conosco conforme abaixo.

9.1. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

Dados de Contato (formulário): 2 anos após último contato | Base legal: Legítimo interesse

Dados de Autenticação (OTP, sessões): 90 dias após última sessão | Base legal: Execução de contrato

Dados de Navegação (analytics): 26 meses (agregados e anonimizados) | Base legal: Legítimo interesse

Dados de Integração (tokens OAuth): Enquanto durar o contrato + 90 dias | Base legal: Execução de contrato

Dados para fins fiscais: 5 anos (obrigação legal) | Base legal: Obrigação legal

9.2. Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando: (a) houver obrigação legal de manutenção (ex.: dados fiscais); (b) o titular solicitar eliminação antecipada e não houver impedimento legal; (c) os dados forem anonimizados para fins estatísticos ou de pesquisa.

9.3. Você pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados pessoais a qualquer momento, desde que não haja impedimento legal ou contratual.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO). Seguem as informações de contato:

Encarregado (DPO): Lincoln Flamarion
E-mail: lincoln@8midias.com.br
Telefone: +55 (34) 8401-8876
Endereço: Rua Francelino Cardoso, 75 - Centro - Araxá MG

Estaremos à disposição para atender sua solicitação ou esclarecer qualquer dúvida relativa à privacidade e proteção de dados.

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu navegador ou dispositivo quando você visita um site na internet. Eles armazenam informações sobre a sua navegação, permitindo que o site "lembre" de você em visitas futuras e ofereça uma experiência mais personalizada.

Cookies Essenciais: São necessários para o funcionamento básico do site e não podem ser desativados em nossos sistemas. Geralmente só são configurados em resposta a ações efetuadas por você, que equivalem a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários.

Cookies de Desempenho (Analíticos): Esses cookies coletam informações de forma agregada e anônima sobre como os visitantes usam nosso site, por exemplo, quais páginas são acessadas com mais frequência e se encontram mensagens de erro em páginas da web. Utilizamos esses dados para entender e melhorar o desempenho do site.

Cookies de Marketing: Esses cookies podem ser estabelecidos através do nosso site por nossos parceiros de publicidade. Eles podem ser utilizados por essas empresas para traçar um perfil dos seus interesses e lhe mostrar anúncios relevantes em outros sites.

3.1. Processo de Consentimento: Ao acessar nosso site pela primeira vez, você verá um banner de privacidade solicitando seu consentimento para a utilização de cookies não essenciais.

3.1.1. Você pode: (a) Aceitar todos os cookies; (b) Rejeitar todos os cookies não essenciais; (c) Personalizar suas preferências por tipo de cookie (estatísticos, de desempenho, de marketing).

3.1.2. Seu consentimento é registrado e pode ser modificado a qualquer momento através das configurações de cookies disponíveis no rodapé do site.

3.1.3. O consentimento é válido por 12 (doze) meses, após os quais será solicitado novamente.

3.2. Retirada de Consentimento: Você pode retirar seu consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento, acessando as configurações de cookies ou bloqueando os cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

3.2.1. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.

3.3. Prazos de Retenção dos Cookies:

- Cookies Essenciais: Sessão ou até 90 dias
- Cookies de Desempenho: 26 meses
- Cookies de Marketing: 12 meses

Além disso, a maioria dos navegadores de internet permite que você gerencie os cookies de forma granular nas configurações.

Utilizamos sistemas de controle de versão (como Git) para gerenciar nosso código-fonte, e toda modificação realizada é submetida a um processo de code review (revisão por outro desenvolvedor experiente) antes de ser incorporada à base de código principal. Isso garante padronização, qualidade e ajuda a identificar eventuais falhas ou vulnerabilidades precocemente.

Temos políticas rigorosas para o armazenamento e manuseio de credenciais sensíveis. Nos painéis admin e do cliente utilizamos login sem senha (código de uso único por e-mail), de modo que não armazenamos senhas de usuários; os tokens de sessão são opacos e validados no servidor. Chaves de API e segredos utilizados em nossas aplicações (incluindo tokens OAuth das redes sociais) são guardados em variáveis de ambiente ou em configurações protegidas no banco, não ficando expostas no código-fonte ou na interface do usuário. As sessões possuem tempo de vida limitado (TTL) e expiração por inatividade, e o fluxo de solicitação e verificação de códigos OTP é protegido por rate limiting para reduzir abusos.

Trabalhamos com múltiplos ambientes separados para desenvolvimento, testes (homologação) e produção. Cada ambiente possui controles de acesso isolados e configurados de acordo com seu propósito, evitando que dados reais sejam expostos em ambientes de teste e garantindo que eventualidades em ambiente de desenvolvimento não afetem a operação ao vivo.

Mantemos rotinas de backup periódicas de todos os códigos-fonte e, sempre que está sob nossa responsabilidade, dos bancos de dados das aplicações. Os backups são armazenados em locais seguros e geograficamente distribuídos, e periodicamente testamos a restauração desses backups para assegurar sua integridade.

Estamos atentos às atualizações de segurança dos frameworks, bibliotecas e plataformas que utilizamos. Sempre que é identificada uma vulnerabilidade conhecida (como aquelas catalogadas em listas de CVEs), priorizamos a aplicação dos patches ou atualizações necessárias para corrigir o problema. Além disso, realizamos testes de segurança e, quando cabível, pentests (testes de invasão) em nossas aplicações antes de seu lançamento ou de grandes atualizações.

Por meio dessas e de outras medidas, a 8 Mídias busca assegurar a confiabilidade técnica de seus produtos e a proteção dos dados de seus clientes, demonstrando nosso compromisso contínuo com a segurança e a excelência em desenvolvimento de software.